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Micro e pequenas empresas com débitos em contencioso administrativo tributário equivalentes a até 60 salários mínimos poderão aderir a novas modalidades de pagamento com desconto...

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 16/09, projeto de lei que determina que contribuintes em situação...

Após sanção do presidente Jair Bolsonaro, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) entra em vigor nesta sexta-feira, 18. A partir de agora, empresas e...

O governo ampliou o número de atividades com permissão permanente para trabalhar aos domingos e em feriados civis e religiosos sem a obrigação de...