Pleito da Firjan, foi publicado pelo Governo Federal o Decreto nº 10.780/2021, que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito. A medida tem o objetivo de facilitar o acesso das micro e pequenas empresas (MPEs) ao crédito. A norma precisa ainda ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional.
Pelo novo sistema, os empréstimos poderão contar com garantias realizadas por outras instituições, que exerceriam a função de um “fiador”. As entidades autorizadas são: as sociedades de garantia solidária e as sociedades de contragarantia; as cooperativas de crédito; os fundos públicos ou privados; e qualquer instituição cujo estatuto ou contrato social contemple a outorga de garantia em operações de crédito.
“A medida vai ao encontro das necessidades das empresas, principalmente as de menor porte, que encontram dificuldades na contratação de linhas de crédito tradicionais, por não conseguirem atender as exigências de garantias solicitadas pelas instituições financeiras. A tendência é que essa medida possa facilitar a liberação dos recursos, fomentando a economia”, avalia Eduardo Trotta, especialista em Suporte de Investimento da Firjan.
O objetivo é que o sistema ande em paralelo ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), criado na pandemia e que se tornou permanente. A diferença é que, no caso do sistema de garantias, o recurso, embora possa ter a participação dos fundos já em operação, FGO e FGI, deva ser majoritariamente do setor privado.
No sentido de estimular as operações na nova modalidade, condições mais flexíveis nos empréstimos deverão ser estabelecidas pelos órgãos reguladores do Sistema Financeiro Nacional, o qual faz parte o novo sistema de garantias. Por sua vez, caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a regulamentação da aceitação e da prestação de garantias por parte das instituições financeiras, estabelecendo critérios e parâmetros de supervisão.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o NAC – Núcleo de Acesso ao crédito da Firjan, através do e-mail: nac@firjan.com.br.
Fonte: Firjan.
