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O Governo federal alterou o cronograma de implantação do eSocial pelas empresas, sistema que reúne em uma só plataforma digital, com envio pela Internet, informações que os empregadores devem prestar sobre seus empregados para órgãos como Receita Federal, INSS, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal.
A mudança se dá devido aos diversos problemas no processo de implantação do Sistema do eSocial, que inviabilizaram a substituição da Guia de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social (GFIP), enfrentados pelas empresas do primeiro grupo, com faturamento superior a R$ 78 milhões.
A Resolução número 5, publicada hoje, dia 5 de outubro, no Diário Oficial da União – DOU, além de alterar o cronograma, cria um novo grupo específico para as entidades sem fins lucrativos (sindicatos, MPE, MEI, condomínios, Sistema S etc.). Confira cada um deles:
G1 – Empresas com faturamento superior a 78 milhões;
G2 – Empresas com faturamento inferior a 78 milhões;
G3 – Todas as entidades sem fins lucrativos;
G4 – Empresas e entidades públicas de administração direta ou indireta.
Conheça as fases de implantação:
Fase 1: Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas;
Fase 2: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos;
Fase 3: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento;
Fase 4: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada;
Fase 5: Dados relativos a Saúde e Segurança do Trabalho.
Desta forma, informamos a seguir o cronograma atual para cada grupo:
G1 – sem alteração do cronograma.
Fase 1: Janeiro/18
Fase 2: Março/18
Fase 3: Maio/18
Fase 4: Agosto/18
Fase 5: Novembro/19
G2 – Início em Julho/2018, com fases com duração de três meses.
Fase 1: 10 de julho a 10 de outubro de 2018
Fase 2: 11 de outubro a 10 de janeiro de 2019
Fase 3: 11 de janeiro a 10 de abril de 2019
Fase 4: 11 de abril a 10 de julho de 2019
Fase 5: 11 de Janeiro de 2020
G3 – início em Janeiro/2019, com fases com duração de três meses.
Fase 1: 10 de janeiro a 10 de abril de 2019
Fase 2: 11 de abril a 10 de julho de 2019
Fase 3: 11 de julho a 10 de outubro de 2019
Fase 4: 11 de outubro a 10 de janeiro de 2020
Fase 5: 11 de julho de 2020
G4 – início em Janeiro/ 2020, com fases com duração de três meses.
Fase 1: 10 de janeiro a 10 de abril de 2020
Fase 2: 11 de abril a 10 de julho de 2020
Fase 3: 11 de julho a 10 de outubro de 2020
Fase 4: 11 de outubro a 10 de janeiro de 2021
Fase 5: 11 de janeiro de 2021
Fonte: Firjan
