A Firjan deu mais um passo em defesa da manutenção da decisão do Ministério da Economia, suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. O STF se colocou contrário à redução de 35% da alíquota do Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Nesta quinta-feira (11), a federação solicitou ingresso como amicus curiae (apenas com o intuito de discutir a questão jurídica) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.153, referente aos decretos que visam a redução do IPI.
O objetivo é contribuir para reconsideração da última decisão liminar do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que suspendeu a redução das alíquotas em relação aos produtos fabricados também pela Zona Franca de Manaus. Em sua manifestação, a Firjan defende a proposta do Ministério da Economia e reforça a constitucionalidade dos decretos. A Firjan considera não ser razoável que a carga tributária da indústria nacional tenha que se manter alta para viabilizar a existência do polo industrial específico, como o de Manaus.
Vale salientar que a Firjan adota a medida por considerar que a redução da alíquota do IPI é fundamental para o desenvolvimento da indústria nacional, não sendo aceitável a manutenção elevada do IPI para garantir a competividade de uma única região do Brasil. O posicionamento da Firjan leva em consideração que um dos principais entraves para o crescimento econômico do país é a alta carga tributária, o que reduz a competitividade da indústria nacional, além de prejudicar a geração de emprego e renda.
Fonte: Firjan.
