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Na reunião do Conselho Empresarial de Meio Ambiente da Firjan, nesta terça-feira (06/04), Thiago Pampolha, secretário de estado do Ambiente e Sustentabilidade (foto: primeiro à direita); Philipe Campello, presidente do Instituto Estadual do Ambiente – Inea (foto: segundo à direita); e Ana Asti, subsecretária de Recursos Hídricos e Sustentabilidade, anunciaram novidades que atendem às demandas da federação, como a descentralização do processo de outorga e a integração do Inea ao Regin − Sistema de Registro Integrado da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja). Outro tema importante discutido foi o adiamento para agosto da entrada em vigor do Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental e demais Procedimentos de Controle Ambiental (Selca).
Isaac Plachta, presidente do Conselho e do Sindicato da Indústria de Produtos Químicos para Fins Industriais do Estado do Rio de Janeiro (Siquirj), (foto: à esquerda) se mostrou otimista com os projetos apresentados: “A expectativa é de avanços e de aceleração da agenda de sustentabilidade do estado para atrair novos investimentos. Podem contar com o apoio da Firjan”.
A identificação de gargalos e a eficiência da gestão é a grande missão do Inea. A outorga de recursos hídricos é um grande gargalo, segundo Campello. Os processos de outorga de uso insignificante e outorga subterrânea serão descentralizados para as superintendências regionais. “Vamos começar com uma superintendência e depois expandir para as demais. O objetivo é agilizar mais de 1.400 processos”, anunciou ele.
Já para as empresas em cujo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) não se aplica o licenciamento ambiental, o empresário poderá obter automaticamente o certificado de inexigibilidade, e a expectativa é que a integração ao Regin se realize nos próximos dois meses.
Pampolha, por sua vez, explicou que o adiamento da entrada em vigor do Selca foi necessário para melhorar as ferramentas digitais, editar revisões normativas e dar mais transparência ao processo. “Tirar o Selca do papel é prioridade. É preciso desburocratizar, simplificar e retirar gargalos que travam o processo”, explicou. Uma das mudanças, com o Selca, é a Licença Ambiental Comunicada (LAC), por meio da qual, por autodeclaração, no prazo de 72 horas, a empresa receberá sua licença automaticamente pelo sistema sem vistoria prévia, e o Inea fiscalizará posteriormente.
Iniciativas voluntárias de sustentabilidade podem ser utilizadas para aumentar o prazo das licenças, conforme previsto pelo Selca. No novo Programa Parceiro do Verde da Secretaria, o empresário que investir em projetos de biodiversidade receberá um selo ambiental e poderá ter o prazo da licença ampliado. O texto da resolução que cria o Programa está sendo elaborado e será discutido com o setor empresarial.
Saneamento, reciclagem, recursos hídricos, sustentabilidade e uso dos recursos do Fundo da Mata Atlântica foram outros tópicos discutidos entre empresários e representantes do governo. Plachta considera importante que a secretaria de estado consiga, de fato, tirar essas propostas do papel.
Fonte: Firjan
