Pleito da Firjan: Governo Federal sanciona Lei que institui ...
O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Novo Código de Defesa do Contribuinte. De acordo com o...
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O Decreto nº 12.808, publicado em 29 de dezembro de 2025, estabelece mudanças relevantes nas regras de incentivos e benefícios fiscais federais, além de definir novas...
O governador Cláudio Castro sancionou a lei que autoriza a entrada do Rio de Janeiro no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados...
No dia 26 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou para 31 de janeiro de 2026 o prazo para que empresas aprovem a distribuição de...
