Micro e pequenas empresas (MPEs) – com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEI) com empregados podem adiar o ingresso no eSocial para novembro. É o que definiu a Resolução nº 4, publicada no Diário Oficial da União, na quarta-feira (11/07). A inscrição seria obrigatória já a partir desta segunda-feira, 16.
A Firjan pleiteia maior flexibilidade na adesão ao eSocial e a prorrogação do cronograma para todas as companhias. Entretanto, a Federação avalia que, embora não seja a melhor solução, o adiamento para novembro para essas categorias já é um avanço. De acordo com José Luiz de Barros, gerente consultivo de Saúde e Segurança no Trabalho da Firjan, as MPEs e os MEIs têm estrutura financeira e organizacional diferente das demais empresas, com tratamento diferenciado reconhecido pela Constituição Federal.
Ajustes necessários
“Conversamos com o governo desde o início do projeto para que isso fosse levado em consideração ao montarem o cronograma. Vamos continuar tentando flexibilizar ainda mais essa agenda para todas as empresas”, explica. Barros ressalta que isso é necessário, inclusive, devido às dificuldades que as grandes empresas vêm enfrentando desde janeiro, quando começaram a usar a plataforma. Segundo ele, a maioria dos empresários não consegue emitir as guias necessárias.
Por conta desses problemas, Barros explica que o Comitê Diretivo do eSocial emitiu nota, publicada no Portal Oficial do eSocial, esclarecendo que haverá orientação aos órgãos fiscalizadores quanto à não aplicação de penalidades pelo eventual descumprimento dos prazos das fases 1, 2 e 3, desde que o empregador demonstre que isso ocorreu por questões técnicas, mas que houve efetivas tentativas de prestar as informações.
“É preciso garantir segurança jurídica às empresas. Elas não podem ser penalizadas por problemas do governo na implementação do sistema. Esse é outro assunto que estamos acompanhando de perto”, afirma Barros.
Vitórias
A Firjan é um dos principais interlocutores do setor produtivo no Grupo de Trabalho Confederativo do eSocial e vem apresentado diversas sugestões das indústrias ao governo, de modo a garantir uma transição mais tranquila. Algumas das conquistas até o momento são a prorrogação da data de implantação, prevista anteriormente para 2017; a implantação do projeto por fases; e o adiamento da inclusão de dados de segurança e saúde do trabalhador para 2019.
A mais recente vitória é a criação de plataforma específica e simplificada para microempresas, que será lançada, de acordo com o governo, na próxima segunda-feira, 16. Nesse ambiente – semelhante ao eSocial do Empregador Doméstico – não será necessário o uso de certificado digital, e o microempreendedor poderá realizar cálculos automáticos via sistema, como o que realiza o cálculo de rescisões.
O que diz a Resolução nº 4
Apesar de o prazo de adesão ter sido prorrogado, as MPEs e MEIs que quiserem já aderir ao eSocial poderão fazê-lo, juntamente com empresas privadas do país que têm faturamento anual inferior a R$ 78 milhões. No caso destas, o ingresso continua obrigatório para a próxima segunda-feira, 16. “As MPEs e os MEIs que optarem por ingressarem no sistema somente a partir de novembro deverão, nesta data, prestar as informações, de forma cumulativa, referentes às três fases iniciais do cronograma”, alerta Barros.
Desde janeiro deste ano, o eSocial está em operação para as grandes empresas (com faturamento anual superior a R$ 78 milhões). Atualmente, 97% delas já integram as bases da plataforma, segundo o governo. Quando totalmente implementado, o sistema será o responsável por reunir informações de mais de 44 milhões de trabalhadores dos setores público e privado do país.
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Fonte: Firjan
